Art. 4º Ao Conselho Curador, unidade colegiada de direção superior da Fundação, compete:

I - definir a aplicabilidade da política cultural do Estado às áreas de atuação e às competências da FCS;

II - deliberar sobre o plano de ação anual e plurianual da Fundação, bem como sobre seu orçamento e a sua prestação de contas;

III - deliberar sobre alienação e oneração de bens da FCS;

IV - aprovar planos de expansão, racionalização e aperfeiçoamento das atividades da Fundação, assim como alterações estatutárias;

V - representar ao Governador do Estado em caso de irregularidade verificada na FCS e indicar, se for o caso, medidas corretivas;

VI - julgar em grau de recurso, como instância administrativa superior, os atos do Presidente da FCS; e

VII - elaborar seu regimento interno.